Operadoras terão que identificar empresas de telemarketing abusivo

Quantas chamadas não identificadas, possivelmente de telemarketing abusivo, você recebe por dia? Pois é, embora a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Ministério da Justiça e órgão de Defesa do Consumidor venham tentando diminuir as incidência dessas ligações, elas continuam acontecendo. E, nesta terça-feira (18), a Anatel anunciou novas medidas para tentar amenizar de vez esse incômodo diário para milhares de brasileiros.

O telemarketing abusivo acontece quando as empresas usam robôs (os chamados “robocalls”) para realizar milhares de ligações automáticas, que servem para saber se aquele número está ativo — se alguém atende ou desliga, então as companhias que usam essa tática entendem que são perfis válidos para prospectar seus produtos e serviços.

A Anatel considera o telemarketing abusivo quando as companhias fazem ao menos 100 mil ligações por dia que não são completadas quando o consumidor atende ou que sejam desligadas automaticamente em até três segundos.

No anúncio desta terça, a Anatel anunciou novas medidas para coibir a prática. Segundo as determinações, as operadoras terão de criar, nos próximos 60 dias, um portal público e unificado para que o consumidor consulte a empresa titular do número responsável pelas ligações automáticos. Somente os números vinculados a CNPJs serão divulgados.

As operadoras também terão que divulgar mensalmente o nome das empresas que mais estiverem praticando o telemarketing abusivo. Além disso, as companhias de telefonia terão que melhorar outras ações já previamente determinadas para diminuir as ligações inoportunas. Desde junho deste ano, as operadoras têm sido obrigadas pela Anatel a bloquear os números que fazem ligações automáticas com mais de 100 mil chamadas que durem de zero a três segundos. Essa medida foi prorrogada para 30 de abril de 2023.

Para finalizar o pacote das novas medidas, segundo a Anatel, as operadoras deverão ampliar o bloqueio das linhas telefônicas de uma empresa ela fizer ao menos 100 mil chamadas por dia, somando todas as linhas telefônicas; e se 85% das 100 mil chamadas realizadas pelo grupo tiverem a duração de zero a três segundos.

O que vai acontecer com a operadora que não combater o telemarketing abusivo?

As novas medidas anunciadas pela Anatel nesta terça-feira serão publicadas nesta quarta (19), no Diário Oficial da União. A partir daí, as operadoras de telefonia devem cumprir as novas determinações.

Caso haja o descumprimento, as multas podem chegar até R$ 50 milhões, e podem ser aplicadas não somente às operadoras, como também tanto nas empresas que contratam quanto nas que executam o telemarketing abusivo.

Desde 2019, a Anatel vem bloqueando esses tipos de ligações, e somente em junho deste ano foram interrompidas linhas que faziam mais de 100 mil chamadas por dia. A agência criou um prefixo próprio para identificar esses tipos de chamadas e até encerrou a gratuidade de três segundos, justamente para que as empresas de telemarketing fossem atingidas no bolso se mantiverem a postura abusiva nas ligações. Em julho, a 180 empresas chegaram a ser suspensas por publicidade abusiva.

Usuários de todo o Brasil continuam reclamando em vários canais oficiais e extraoficiais sobre a continuidade dessa prática. As denúncias podem ser feitas via formulário online na página denuncia-telemarketing.mj.gov.br, lançada pelo Ministério da Justiça exclusivamente para receber solicitações de usuários sobre o tema.

*Com informações de Canal Tech