No RJ, certidões de nascimento poderão ter mais uma opção além de sexo feminino e masculino: ‘não binarie’; entenda

Após ação social, em parceria com a Justiça Itinerante do TJRJ, que emitiu sentença favorável para alteração de registro civil, pessoas não binárias conseguem trocar seus documentos.

O gênero “não binarie” já pode ser informado em certidões de nascimento no Rio. A iniciativa é da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em parceria com a Justiça Itinerante do TJ fluminense. O termo — em linguagem neutra — se refere a pessoas que não se identificam nem como homem nem como mulher.

“Era algo que eu nem esperava, por ser uma pauta mais recente no Brasil. Por isso, achei que fosse demorar muito ainda, mas foi tudo bem rápido e fácil”, disse Igor Sudano, uma das 47 pessoas não binárias que conquistaram o direito de alterar seu nome e gênero no documento.

A ação da Defensoria, realizada em novembro, garantiu decisões judiciais favoráveis para pessoas transgêneras e não binárias alterarem suas certidões de nascimento. As sentenças garantiram que os cartórios alterassem imediatamente os registros.

Em vigor desde 2017, a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) para os cartórios realizarem requalificação civil sem ação judicial não vem sendo estendida aos não binários.

Na prática, o grupo precisa recorrer ao Judiciário para obter a alteração do prenome e do gênero em sua documentação — um processo demorado.

“Às vezes, recebo mensagens de ódio questionando de forma debochada ‘o que está na sua identidade?’. Agora, eu posso mostrar meus documentos que me representam. É uma forma de legitimação e, também, defesa contra o preconceito”, disse Igor.

A Arpen-RJ (Associação de Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro) esclarece que toda e qualquer prática realizada nos Cartórios de Registro Civil é baseada em normas e na legislação e que, pela ausência de lei, no caso dos registros como não binarie tais alterações só podem ser feitas mediante decisão judicial.

Gael Guerreiro também participou da ação e já está com seus documentos alterados em mãos. “A gente tem pressa, pois a partir do momento que você se reconhece não binarie, sua antiga identidade te aprisiona e ter essa nova identidade te liberta. Ser reconhecide pela sociedade com meus documentos é me proteger de uma violência. Ser chamade pelo pronome errado, pelo nome errado, é uma violência”, afirmou.

A defensora Mirela Assad vem trabalhando essa demanda de documentação com o Detran. “A diretoria do departamento se mostrou muito receptiva ao pleito da Defensoria Pública, e acreditamos que, em breve, o sistema de identificação civil incluirá a opção ‘não binarie’ para emissão das carteiras de identidade”, destacou.

*Com informações do G1