Google e Telegram podem ser investigados por campanha contra PL das Fake News

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra diretores do Google e Telegram no Brasil pelos ataques ao PL das Fake News. O Projeto de Lei 2.630/2020 prevê uma série de obrigações e estabelece punições para redes sociais que não atuarem no combate à desinformação e a conteúdos antidemocráticos.

A solicitação original veio do presidente da Câmara, Arthur Lira, que enviou um documento à PGR com uma solicitação de investigação. Lira afirmou que as duas empresas agem de forma “contundente e abusiva” no lobby contra a aprovação do PL 2.630/2020.

“As empresas têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”, afirma o parlamentar no documento obtido pela agência Reuters.

O presidente da Câmara alegou que o disparo da mensagem em massa continha desinformação e que teria causado sobrecarga nos serviços de TI da Casa. Isso ocorreu porque o comunicado do Telegram sugeria aos usuários pressionarem os parlamentares para votarem contra o PL das Fake News.

A atitude, segundo Lira, configura crime contra as instituições democráticas, a ordem consumerista e a economia e as relações de consumo. O parlamentar disse que seus colegas receberam ameaças de morte e tiveram suas redes sociais tomadas por comentários nada positivos.

PGR intermediou investigação

A Procuradoria considerou válidos os argumentos do mandatário da Câmara e remeteu o pedido ao STF, responsável pelas investigações acerca do tema. A ideia é identificar a participação de executivos de ambas as empresas na criação das estratégias de posicionamento.

O órgão também solicitou a tomada de depoimento dos diretores das empresas. Também devem ser anexados aos documentos, mediante laudo pericial, todas as postagens, publicações e mensagens.

Os casos serão analisados sob sigilo do STF sob a tutela de Moraes. O magistrado é o responsável por investigações relacionadas à notícias falsas e atos democráticos.

Não há prazo para convocar os diretores do Google e do Telegram. Também não se sabe quais serão os desdobramentos de possíveis ações contra as duas empresas.

O que aconteceu com Google e Telegram?

O pedido chega dois dias após o Telegram enviar uma mensagem em massa aos brasileiros falando sobre “perigos do projeto” e sobre uma suposta tentativa de “censura”. O app apagou a mensagem na sequência, após ser duramente criticado por autoridades brasileiras e obrigado a se retratar por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes.

O ministro estabeleceu pena de multa e suspensão dos serviços em caso de inércia do Telegram. Moraes lembrou que o app de conversas é reincidente em descumprimento de medidas judiciais, como quando se recusou a entregar dados de grupos neonazistas possivelmente envolvidos em ataques em escolas.

Na semana passada, o Ministério Público Federal de São Paulo notificou o Google e a Meta pela atuação das empresas contra o Projeto de Lei 2.620/2022. O MPF questionou às duas empresas se houve algum tipo de alteração em resultados de buscas ou impulsionamento de anúncios que critiquem a proposta.

*Com informações de Canal Tech