Imperdoáveis, Indefensáveis

Por Aloisio Nascimento

Há pessoas que são imperdoáveis / indefensáveis pelo que fizeram, fazem e pela forma como o fazem: nenhum gesto de solidariedade, arrependimento ou qualquer vestígio de um sentimento que possa redimi-las. Ultimamente, cresceram as barreiras culturais, sociais, étnicas, de gênero e raça que hoje dividem e nos distanciam cada vez mais, gerando ódio e uma polarização danosa ao tecido social, quase uma guerra surda entre o bem e o mal. Os dois lados sabem disso e se retroalimentam com acusações mútuas, recurso usado para barrar lideranças eventuais que possam colocar em risco o status quo.

Mas não se trata de um confronto direto entre heróis e vilões. No centro da questão, na opinião do alemão Bertolt Brecht, um dos maiores dramaturgos e poeta do século XX, está a figura do ignorante político. “Quem não conhece a verdade é um tolo; quem a conhece e chama de mentira, é um criminoso. O analfabeto político não tem opinião, detesta política e apenas replica o que dizem os idiotas que o cercam”, dizia Brecht. São seguidores dos dois movimentos políticos que estão empurrando o país rumo ao desconhecido.

Imperdoáveis, indefensáveis

Como a Constituição consagra que todos são iguais perante a lei, é razoável adjetivar aqueles que têm poder, se julgam e agem como se fossem mais iguais que os outros. Como ministros do STF que apoiaram a operação Lava Jato para estancar a corrupção que sangrava os cofres públicos e humilhava o País no exterior, e depois a enterraram seguindo interesses não só políticos, mudando votos, anulando confissões de corruptos e corruptores sem declara-los inocentes. Abriram-se as grades das celas onde figuras relevantes cumpriam condenações por corrupção.

Ontem o TSE decidiu, por unanimidade, manter o mandato do senador Sérgio Moro. Ingênuo politicamente desde que deixou a magistratura para ser ministro de Bolsonaro, o juiz está convencido de que foi um julgamento “técnico e independente. Temos que nos orgulhar do nosso judiciário”, disse hoje o juiz. O que se fala nos bastidores, porém, é que o caso foi usado como moeda de troca para baixar a elevada temperatura política entre judiciário e legislativo,dado o corporativismo existente naqueles poderes. De um lado, absolve-se o juiz e de outro arquiva-se o processo de cassação do senador Jorge Seif (PL/SC), também acusado de abuso de poder econômico na campanha de 2022. Imperdoável, indefensável o nível de acordos selados entre 2 poderes nesta frágil república.

Nesta semana, um ministro do STF declarou a “nulidade absoluta de todos os atos processuais” contra Marcelo Odebrecht na Lava Jato, determinando que sejam trancados todos os inquéritos contra o empreiteiro. Isso, mesmo ele tendo sido preso, confessado ter corrompido agentes públicos e envolvido o nome desse mesmo ministro, identificado como “o amigo do amigo (Lula) do meu pai (Emílio, dono da Odebrecht).

Como disse o ministro Toffoli- sem notório saber jurídico (duas reprovações em concursos da magistratura), sem reputação ilibada (duas condenações por fraude em licitações no Amapá, anuladas antes da sua indicação ao STF)- e sem ficar ruborizado, “não houve corrupção no Brasil. A prisão do ex-presidente foi o maior erro judiciário cometido neste país”.

Ontem, outro ministro da Corte atendeu pedido do chefe da PGR para arquivar inquéritos da Lava Jato contra o senador Renan Calheiros (MDB/AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB/RR), acusados de receberem propinas da Odebrecht. O procurador-geral justificou que as apurações nada comprovaram. Parece que não acharam batom nas cuecas políticas.

Mesmo sabendo que a medida afronta o texto constitucional, dirigentes dos poderes judiciário e legislativo estão empenhados em aprovar a PEC do Quinquênio, que cria mais um bônus salarial de 5% para juízes e integrantes do Ministério Público. “É preciso valorizar e estimular a permanência dos antigos e bons profissionais no serviço público”, justificam, como se eles estivessem expostos à corrupção em suas funções para melhorar salários.

Nesta semana o legislativo estadual aprovou projeto do coronel-governador de SP criando uma licença para compensar o “excesso de trabalho” dos procuradores estaduais : quem estiver sobrecarregado terá folga de 7 dias no mês,ou poderá solicitar o reembolso do período em dinheiro. O salário inicial dos procuradores do Estado de São Paulo é de R$38,9mil.

Após a Lava Jato e a pilhagem aos cofres da Petrobrás, o governo repete erros passados, atende interesses políticos e demite o presidente da empresa. O preço das ações desabou e seu valor de mercado sofreu perda superior a R$30 bilhões. Além de garantir o abastecimento de combustíveis e gerar lucro, distribuindo uma parte aos acionistas, o governo exige que a empresa retome investimentos vultosos na refinaria de Pernambuco e no polo petroquímico do RJ, ambos focos de corrupção no início do primeiro governo petista.

Tudo isto, num momento em que as mudanças climáticas estão no centro da preocupação global, com os países discutindo meios para substituir o uso de combustíveis fósseis por uma energia limpa que reduza a emissão de gases do efeito estufa. No próximo ano, a reunião COP30 das Nações Unidas para continuar debatendo o tema será realizada no Brasil (Belém). Decisões imperdoáveis, indefensáveis

*Com informações de Orbis News