Ex-tarifário: a desoneração fiscal que impulsiona a indústria brasileira
Instrumento de política industrial, o regime de Ex-tarifário estimula o investimento nacional e reduz os custos relacionados aos aportes destinados a maquinários de linhas de produção
O termo “Ex-tarifário” pode não ser amplamente conhecido, mas desempenha um papel crucial no cenário industrial brasileiro. Em suma, é utilizado no contexto do comércio internacional para se referir às exceções tarifárias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que tem relação direta com a classificação da mercadoria de importação e sua tributação. Dessa forma, ele reduz temporariamente as alíquotas de impostos de importação de bens de capital, informática e telecomunicações, assim como suas peças e componentes sem produção nacional equivalente.
De acordo com José Carlos Raposo Barbosa, presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), a medida visa estimular o investimento em tecnologia e modernização dos processos produtivos, beneficiando a indústria nacional e a economia como um todo. “Este instrumento de política incentiva a modernização dos parques fabris, permitindo que as empresas adotem tecnologias avançadas, tornando-as mais competitivas em escala global”, explica.
Como funciona o Ex-tarifário:
Para obter o status de Ex-tarifário, as empresas precisam solicitar a redução das alíquotas de importação junto ao governo. O pedido é analisado pelos órgãos competentes, como o Ministério da Economia, que avalia se a produção nacional não é suficiente para atender à demanda.
Importante atentar-se para o fato de que o Ex-tarifário sofre, por parte da fiscalização, uma interpretação literal. Ou seja, a descrição contida no “Ex” deve cumprir perfeita relação com a descrição contida no catálogo da máquina e na descrição da mercadoria na confecção da Declaração de Importação.
Vantagens do Ex-tarifário:
Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D): para garantir o benefício do Ex-tarifário, as empresas são muitas vezes incentivadas a investir em pesquisa e desenvolvimento. Isso contribui para o avanço tecnológico e a inovação no país.
Redução da Dependência Externa: ao permitir o acesso a equipamentos sofisticados a preços competitivos, o Ex-tarifário ajuda a reduzir a dependência do Brasil em relação a importações de produtos prontos, promovendo a produção local.
Barbosa reitera que com a diminuição das alíquotas de impostos, as empresas conseguem adquirir equipamentos a preços mais acessíveis, o que reduz os custos de produção. “O Brasil é um membro do Mercosul e, portanto, nossa política aduaneira está em sintonia com os outros parceiros do bloco, que incluem países da América Latina, como Argentina, Paraguai e Uruguai “, comenta.
Isso, por sua vez, pode resultar em preços mais competitivos para os consumidores. “Entretanto, a modernização e expansão das operações industriais frequentemente resultam em um aumento na demanda por mão-de-obra qualificada, contribuindo para a criação de mais empregos. Portanto, produz um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional”, finaliza o presidente.
Sobre a Feaduaneiros – A Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros foi criada em 21 de abril de 1953, com o objetivo de congregar e representar a categoria econômica dos Despachantes Aduaneiros em todo o território nacional. Suas atribuições incluem a luta pelos direitos e interesses da categoria, com representatividade para conciliar divergências e conflitos entre os sindicatos afiliados, bem como promover a solidariedade e a união de toda a classe profissional; bem como defender os princípios de liberdade para o exercício da profissão, a lealdade na concorrência e a ética no desempenho da atividade profissional.
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