Projeto de Lei Propõe Proibição de Atletas Transgêneros em Competições Femininas no Distrito Federal
O deputado Pastor Daniel de Castro (PL) protocolou, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei n° 709/2023. A proposta que começa a tramitar estabelece o sexo biológico como critério exclusivo para a determinação do gênero de atletas em competições, excluindo a possibilidade de participação de atletas transgêneros em categorias femininas no Distrito Federal.
O PL que começa a tramitar na Câmara Legislatriva resgata debates frequentes sobre a presença de atletas transgêneros em esportes femininos. No texto justificativo da lei, o deputado Pastor Daniel de Castro realça a necessidade de preservar a integridade do esporte feminino.
Segundo o parlamentar, a inclusão de atletas transgêneros poderia trazer desequilíbrios fisiológicos, possivelmente colocando em risco a segurança das competidoras. O PL 709/2023 delineia penalidades para quem não seguir as novas normativas, caso sejam aprovadas. Entre elas, a desclassificação do atleta, suspensão, obrigação de devolução de prêmios e aplicação de multas que podem alcançar até 100 salários mínimos.
* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Pastor Daniel de Castro
