Inscrições abertas para o Projeto Conhecer Direito

Estudantes do ensino médio da rede pública podem se inscrever até 16 de junho. Curso gratuito ofertará bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior e cursos preparatórios para os melhores alunos

A 19ª turma do Projeto Conhecer Direito, da Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do DF (Easjur/DPDF), está com as inscrições abertas até 16 de junho. Voltado para estudantes do 1º, 2º ou 3º ano do ensino médio, o projeto conta com 100 vagas.

As aulas começam no dia 20 de junho e serão realizadas semanalmente todas as terças-feiras, e também na última quarta-feira de cada mês

Para garantir a participação, o aluno deve fazer a pré-inscrição no site escola.defensoria.df.gov.br e, em seguida, efetivá-la presencialmente até 16 de junho na sede da Easjur – ou até se esgotarem as vagas – com a entrega de declaração de escolaridade, cópia do documento de identidade e termo de autorização do pai ou responsável que está disponível no site.

As aulas começam no dia 20 de junho e serão realizadas semanalmente todas as terças-feiras, e também na última quarta-feira de cada mês, das 15h às 17h, na sede da Easjur, localizada no Setor Comercial Norte, Quadra 1, Lote G, Edifício Rossi Esplanada Business, subsolo (próximo ao Hran e ao Liberty Mall).

O curso é gratuito e oferecerá acesso ao material didático que contempla as regras básicas da vida em sociedade desde o nascimento, a infância, a adolescência, a juventude, a vida adulta, a velhice, até os mecanismos de proteção constitucionais. Também serão abordados conteúdos de cartilhas temáticas produzidas pela Defensoria Pública do DF, que tratam de assuntos como os direitos da criança e do adolescente, a violência doméstica e familiar, a pessoa com deficiência, as relações de consumo, o direito de família, entre outros que estão disponíveis aqui.

“O projeto teve uma importância única na minha vida, não só por ter conseguido uma bolsa, mas também por conhecer pessoas tão incríveis e ter aulas com professores maravilhosos. O Conhecer Direito orienta que o direito não é apenas mais uma graduação, mas sim algo essencial na nossa vida e, por ser tão importante, todos deveríamos saber. O projeto traz dignidade ao cidadão”Luciana Janaína, estudante contemplada na 18ª turma do projeto com uma bolsa de estudos integral para o curso de direito

Ao término do curso, em dezembro de 2023, será realizado evento de formatura com a entrega de premiação em bolsas de estudos em parceria com instituições privadas de ensino superior e cursos preparatórios para os alunos com melhores aproveitamentos em simulados aplicados ao longo das aulas. Apenas na 18ª turma, o Projeto Conhecer Direito formou quase 100 alunos e entregou 40 bolsas de estudos integrais.

A estudante Luciana Janaína foi contemplada na 18ª turma do projeto com uma bolsa de estudos integral para o curso de direito em instituição de ensino superior privada do DF. “O projeto teve uma importância única na minha vida, não só por ter conseguido uma bolsa, mas também por conhecer pessoas tão incríveis e ter aulas com professores maravilhosos. O Conhecer Direito orienta que o direito não é apenas mais uma graduação, mas sim algo essencial na nossa vida e, por ser tão importante, todos deveríamos saber. O projeto traz dignidade ao cidadão”, agradeceu.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o projeto possui grande importância na sociedade, pois tem como objetivo levar informações jurídicas de forma clara, acessível e gratuita para os estudantes. “A compreensão dos direitos e deveres é essencial para que os cidadãos possam exercer sua cidadania de forma plena e consciente”, destacou.

O defensor público e diretor da Easjur, Evenin Ávila, reforça que a iniciativa visa disseminar o conhecimento sobre as leis brasileiras. “As atividades previstas têm como foco o cultivo de ideais democráticos, com ênfase no respeito aos valores constitucionais, proporcionando ao cidadão a compreensão do significado social de seus direitos e deveres assegurados pelo ordenamento jurídico”, detalhou.

Projeto Conhecer Direito

A Defensoria Pública do Distrito Federal tem a educação em direitos como missão atribuída na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 80/94. Essa bandeira é trabalhada pela instituição, a partir de diversas iniciativas, como forma de efetivação da cidadania, da inclusão social e do acesso à ordem jurídica justa, projetando sobretudo a sustentabilidade das relações sociais e a cultura de paz.

Com 13 anos de história, o Projeto Conhecer Direito é uma dessas iniciativas e propõe a formação de jovens participativos e conscientes, por meio do conhecimento em direitos, deveres, princípios e valores sociais, e da construção coletiva de ideias, dando condições para que sejam autores de sua própria história, apesar do contexto de desigualdades.

Desinformação sobre direitos básicos

A importância do conhecimento de direitos individuais ou coletivos para a população brasileira, principalmente, a de baixa renda, foi destacada na Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), publicada em abril deste ano e ressaltada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em evento na Easjur.

A pesquisa aponta alto percentual de desinformação entre os brasileiros entrevistados sobre o funcionamento da justiça: 42% reconhecem que são mal-informados, percentual que aumenta para 49% entre os jovens, 50% entre os que têm instrução de ensino fundamental e 49% na faixa de renda entre dois salários mínimos. Apenas 5% da sociedade se considera bem-informada a respeito e 50% se autoclassificam como relativamente informados. Confira a matéria completa.

*Com informações da Defensoria Pública do DF