Serra do Curral: veja quem faz parte do conselho que aprovou a exploração minerária no cartão postal de BH
Área a ser explorada tem vegetação nativa de Mata Atlântica e está em processo de tombamento.
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou, neste sábado (30), o licenciamento total para o Complexo Minerário Serra do Taquaril, na região da Serra do Curral, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O licenciamento para o complexo minerário foi aprovado na madrugada, após mais de 18 horas de reunião.
Oito conselheiros votaram a favor do empreendimento, e quatro votaram contra. Todos os representantes do governo estadual se posicionaram pela aprovação do projeto.
Veja quem são os conselheiros e como votaram
A representante da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais (Segov), Verônica Cunha Coutinho, foi favorável pela exploração minerária na área.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico Estadual (Sede) estava representada por Maria Eugênia Monteiro e também votou a favor da exploração de minérios na Serra.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, representada por Joana Moraes Rebelo Horta, seguiu as demais representantes do governo estadual e também votou a favor da exploração.
A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), representada por Paulo Eugênio de Oliveira, deu voto a favor da exploração minerária.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estava representado por Pedro Paulo Ribeiro e votou contra a exploração no local.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) foi representada por Claudinei Oliveira Cruz que votou a favor da mineração na Serra do Curral.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Paracatu e Vazante (Sindiextra) representada por Denise Bernardes Couto votou a favor pela exploração minerária.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), representada por Thiago Rodrigues Cavalcanti, também votou a favor da mineração na área.
A Fundação Relictos que estava representada por José Ângelo Paganini votou contra a exploração minerária.
A Promutuca que estava representada por Tobias Tiago Pinto Vieira também votou contrária a exploração de minérios na Serra do Curral.
A Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), representada por Carlos Orsini Nunes de Lima, votou a favor da mineração.
A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), representada por Valter Vilela Cunha, deu voto contrário a mineração na área.
O empreendimentoO projeto está localizado em Nova Lima, nas proximidades da divisa com Belo Horizonte e Sabará.
O empreendimento será dividido em duas fases, que serão implantas e operadas ao longo de 13 anos. O projeto prevê que serão lavrados e beneficiados aproximadamente 31 milhões de toneladas de minério de ferro, resultando em 24 milhões de toneladas de produtos.
Ministério Público pede à Justiça suspensão de atividades de mineradora em Nova Lima, na Grande BHNa última terça-feira (26), O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação contra a mineradora Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) e a Prefeitura de Nova Lima.
Segundo o MPMG, a Tamisa pretende instalar um “complexo minerário de grande porte no cerne da Serra do Curral, área natural dotada de inestimável valor ambiental e cultural, preservada com vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, classificada como Área Prioritária para Conservação da Biodiversidade Especial”.
O projeto inclui lavra a céu aberto de minério de ferro, unidade de tratamento de minerais, com tratamento a seco e úmido, pilhas de rejeito estéril, estradas internas, bacias de contenção de sedimentos, estruturas e prédios administrativos.
O órgão afirmou ainda que a legislação municipal proíbe a atividade de mineração na região. Mesmo assim, a Prefeitura de Nova Lima atestou a conformidade do projeto no dia 15 de fevereiro deste ano.
A instituição pede para que a Justiça suspenda a validade da declaração de conformidade, de forma a impedir a instalação do empreendimento.
Tombamento
A aprovação para a implantação do empreendimento vai contra o processo de tombamento a Patrimônio Cultural e Ambiental do Estado, que já está em curso para proteger a Serra do Curral.O parecer único da própria Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) afirma que, para a instalação do complexo com vida útil de 13 anos, será necessário devastar 41,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica, dos quais quase seis hectares estão em áreas de preservação permanente.
O que diz o governo
Às 3h53, o g1 Minas procurou o governo de Minas com o posicionamento sobre a aprovação do empreendimento e sobre as denúncias referentes ao tombamento da Serra do Curral.
O governo enviou uma nota, em nome da Semad e também do Copam, já que ele é um órgão subordinado administrativamente à pasta.
Leia a nota na íntegra:
“O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), informa que os processos de licenciamento são formalizados com amplos estudos técnicos que servem de suporte para decisão dos conselheiros da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) e do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Sobre a concessão da Licença Prévia (LP) concomitante à Licença de Instalação (LI) para o Projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), discutida na sexta-feira (29) e finalizada neste sábado (30), informamos que a definição de deferimento ou indeferimento das respectivas licenças pleiteadas é de competência dos conselheiros do Copam – órgão colegiado, normativo, consultivo e deliberativo, composto por diversas instituições, com representantes do Poder Público e também da Sociedade Civil.
A empresa responsável pelo projeto terá que cumprir compensações ambientais e florestais impostas pela legislação, que incluem a preservação e/ou recuperação de cerca de 4 vezes a área total suprimida, além de investir 0,5% do valor total de investimentos do projeto em ações ambientais. Além dessas obrigações, foram impostas diversas condicionantes, das quais destacamos: disponibilizar e divulgar um canal de comunicação direta e gratuito entre empreendedor e comunidade, visando o recebimento de sugestões, reclamações e dúvidas relacionadas ao empreendimento; apresentar à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) o Estudo de Dispersão Atmosférica (EDA) e Plano de Monitoramento da Qualidade do Ar (PMQAR), e descrição do resultado com avaliação da qualidade do ar da área de influência do empreendimento; apresentar proposta de monitoramento sismográfico e comprovar a execução do objeto referente ao apoio nos resgates de animais silvestres no entorno do empreendimento. Apesar de não haver qualquer impacto previsto no Hospital da Baleia, a Tamisa se dispôs a avaliar a sensibilidade dos equipamentos hospitalares à vibração, além de implantar projeto de proteção à poeira no bloco cirúrgico do hospital.
Sobre o tombamento Estadual da Serra do Curral, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) esclarecem que os estudos foram iniciados pelo Iepha em 2017 e aprovados em 2021. Diante da aprovação técnica do Iepha, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou a apresentação do referido estudo ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep). Contudo, antes da apresentação, os municípios contemplados questionaram sobre as consequências dessa proteção em seus territórios. O Iepha, para garantir o conhecimento, discussão e manifestação dos municípios no processo, julgou interessante apresentar os estudos às administrações de cada localidade, o que foi acolhido pelo MPMG.
No intuito de ampliar o debate e garantir a manifestação dos municípios, IEPHA e MPMG acordaram em aditar o Termo de Compromisso que possibilitou a elaboração dos estudos e formatação da proposta inicial de tombamento, a fim de permitir que novas informações fossem analisadas e avaliadas. Comunicações e reuniões entre os gestores de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará já foram realizadas e novas rodadas técnicas estão previstas.”
O que diz a Tamisa
Leia a nota na íntegra:
“A TAMISA informa que é falsa a informação de que iniciou obras antes da concessão da Licença de Instalação, aprovada democraticamente ontem em reunião ordinária da Câmara de Mineração do COPAM, que teve longa duração devido à tentativa de um grupo organizado de pessoas, de inviabilizar a reunião virtual inscrevendo mais de 200 participantes para falar, cada um com direito a 5 minutos, o que conduziu a mais de 16 horas de manifestações.
Trata-se de Processo de Licenciamento Ambiental absolutamente regular, fundamentado em detalhados estudos ambientais desenvolvidos ao longo de 7 (sete) anos, seguido de rigorosa análise do órgãoambiental competente durante mais de dois anos que, ao final, emitiu parecer favorável ao deferimento da licença, aprovado na reunião de ontem.
A TAMISA considera que a opinião de um grupo organizado, com interesses pessoais e políticos, que vem divulgando informações distorcidas sobre o projeto, não deve inviabilizar um empreendimento regular, em conformidade com a legislação, que beneficia toda a sociedade.”
*Com informações de G1
